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ICMS/RO - Demonstração e Exposição - Procedimentos Fiscais

Roteiro - ICMS - 2018/3396

Sumário

Introdução

I - Remessa das Mercadorias

II - Suspensão do Imposto e Prazo

III - Nota Fiscal Complementar

IV - Escrituração da Remessa e Nota Complementar

V - Retorno da Mercadoria

VI - Escrituração do Retorno

VII - Transmissão de Propriedade

Introdução

Trataremos nesse texto dos procedimentos a serem observados nas operações de remessa de mercadorias e bens para demonstração, ou exposição ao público.

Esses institutos são utilizados no intuito de dar a oportunidade aos possíveis consumidores de determinada mercadoria, de conhecê-la, com os detalhes de seu funcionamento, e de verificar a adequação da mesma às suas necessidades.

Ressalta-se que, a partir de 1º.6.2018, entra em vigor o Ajuste SINIEF nº 2/2018, que trouxe novas disposições relativas às operações de demonstração. Assim, a legislação estadual será atualizada para adequar as novas determinações do ato que irá revogar o Ajuste SINIEF nº 8/2008, a partir da mencionada data. O Ajuste SINIEF nº 2/2018 estabelece a aplicação da suspensão do ICMS tanto na operação interna, como na interestadual, desde que observado o prazo de até 60 dias para o retorno das mercadorias ao estabelecimento de origem.

No presente roteiro serão abordados os procedimentos a serem adotados nas operações de demonstração ou exposição ao público, com base na legislação ( continua ... )

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