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ICMS/RO - Demonstração e Exposição - Procedimentos Fiscais

Roteiro - ICMS - 2007/3396

Sumário

Introdução

I - Remessa das Mercadorias

II - Suspensão do Imposto e Prazo

III - Nota Fiscal Complementar

IV - Escrituração da Remessa e Nota Complementar

V - Retorno da Mercadoria

VI - Escrituração do Retorno

VII - Transmissão de Propriedade

Introdução

Trataremos nesse texto dos procedimentos a serem observados nas operações de remessa de mercadorias e bens para demonstração, ou exposição ao público.

Esses institutos são utilizados no intuito de dar a oportunidade aos possíveis consumidores de determinada mercadoria, de conhecê-la, com os detalhes de seu funcionamento, e de verificar a adequação da mesma às suas necessidades.

I - Remessa das Mercadorias

A legislação do ICMS não define demonstração, todavia, podemos considerá-la como uma operação por meio da qual o contribuinte remete suas mercadorias a terceiro para que este possa conhecê-la. Dessa forma, presume-se que a remessa seja feita a um destinatário determinado e em quantidade suficiente para que o recebedor avalie se a mercadoria lhe interessa ou não.

As operações de remessa para exposição ou feira, por outro lado, como a própria denominação sugere, caracterizam-se pela remessa para exposição ao público e não para uma pessoa determinada.

Na saída interna de mercadorias para demonstração, ou seja, com um destinatário específico (geralmente uma empresa), bem como nas saídas internas e interestaduais para exposição ou feira, deverá ser emitida nota fiscal, sem destaque do imposto, mencionando a previsão da suspensão do ICMS - ( continua ... )

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