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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Novembro de 2007 (05/11/2007 a 09/11/2007)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALBebidas quentesProtocolo ICMS - CONFAZ nº 67 de 25.10.2007Altera o Protocolo ICMS 57/07 quanto ao início dos efeitos do Protocolo ICMS 14/06, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
  Despacho - CONFAZ nº 95 de 06.11.2007Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 37/07, que dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
 Vinhos e sidrasProtocolo ICMS - CONFAZ nº 66 de 25.10.2007Altera o Protocolo ICMS 58/07 quanto ao início dos efeitos do Protocolo ICMS 13/06, que trata da substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
 Aguardente( continua ... )

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