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PIS/PASEP, COFINS, IPI, II, CIDE, e IR - PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2015/4110

Sumário

I - Introdução

II - Benefícios e aplicação do programa

II.1 - PIS/PASEP, COFINS, IPI e II

II.1.1 - Máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, ferramentas e insumos

II.1.2 - Dispositivos eletrônicos semicondutores e mostradores de informação (displays)

II.1.3 - Venda de projeto (design)

II.2 - CIDE - Royalties

II.3 - Imposto de Renda

II.4 - Imposto de Importação

II.5 - Disposições gerais

III - Vigências dos benefícios do programa

IV - Habilitação ao PADIS

V - Aprovação de projeto

VI - Concessão da habilitação

VII - Investimento em pesquisa e desenvolvimento

VIII - Pedido de desabilitação

IX - Suspensão e cancelamento da habilitação ao PADIS

X - Tabelas

X.1 - Tabela I - Produtos finais

X.2 - Tabela II - Máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, a serem incorporados ao ativo imobilizado, para emprego nas atividades vinculadas aos produtos ( continua ... )

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