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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Outubro de 2007 (22/10/2007 a 26/10/2007)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALRatificação de ConvêniosAto Declaratório - CONFAZ nº 15 de 19.10.2007Ratifica os Convênios ICMS 111/07, 112/07, 114/07, 115/07, 116/07, 117/07, 118/07, 120/07 e 121/07, de 28 de setembro de 2007.
 Escrituração Fiscal DigitalConvênio ICMS - CONFAZ nº 123 de 23.10.2007 - RetificaçãoAltera o Convênio ICMS 143/06, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
 Celebrado o Convênio ICMS 123, de 23 de outubro de 2007).Despacho - CONFAZ nº 87 de 23.10.2007(Torna público que foi celebrado o Convênio ICMS 123, de 23 de outubro de 2007).
 CombustíveisAto COTEPE/PMPF - - CONFAZ nº 20 de 23.10.2007Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 Termo Descritivo Funcional( continua ... )

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