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Décimo terceiro salário - Pagamento da primeira parcela - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/3924

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Trabalhadores beneficiados

III - Prazo de pagamento

IV - Base de cálculo

V - Ausências do trabalhador - Reflexos no pagamento do 13º salário

V.1- Faltas injustificadas

V.1.1 - Perda do descanso/repouso semanal remunerado (DSR/RSR)

V.2 - Faltas justificadas

VI - Valor da primeira parcela do 13º salário

VI.1 - Mensalistas, horistas e diaristas

VI.2 - Salário variável

VI.3 - Entendimento diverso

VII - Incidências sobre o pagamento da primeira parcela

VII.1 - Contribuição previdenciária (INSS)

VII.2 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

VIII - Trabalho em regime de tempo parcial

IX - Rescisão do contrato de trabalho

X - Multa

XI - ( continua ... )

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