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CIDE e IRRF - Remessas ao Exterior - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4138

Sumário

Introdução

I - Pressupostos constitucionais

II - Instituição

III - Incidência da contribuição

III.1 - Licença de uso ou de direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador

III.2 - Serviços técnicos realizados em chamadas de longa distância internacionais ou nacionais

III.3 - Instituição de ensino ou pesquisa situada no exterior

IV - Alíquota da contribuição, prazo e código de recolhimento

V - Crédito incidente sobre a CIDE/Remesses ao Exterior

V.1 - Determinação do crédito

V.2 - Utilização do crédito

V.3 - Exemplo

VI - Alíquotas do Imposto de Renda na Retido na Fonte (IRRF)

VI.1 - Serviços técnicos e de assistência técnica e royalties de qualquer natureza

VI.2 - Serviços de assistência administrativa e semelhantes

VI.3 - Instituição de ensino ou pesquisa situada no exterior

VI.4 - Crédito do IRRF

VI.4.1 - Direito ao ( continua ... )

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