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ICMS/AL - Obrigações Acessórias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3354

Sumário

Introdução

I - Principais obrigações acessórias estaduais

I.1 - Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC)

I.2 - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra)

I.3 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST)

I.4 - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)

I.5 - Declaração do Valor Adicionado

I.6 - Documento de Informação Mensal do ICMS (DIM)

I.7 - Escrituração Fiscal Digital - EFD

I.8 - Documentos fiscais

I.9 - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA

Introdução

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), art. 113, § 2º, a obrigação acessória decorre de uma obrigação de fazer (como, por exemplo, a entrega de DAC, Sintegra, escrituração de livros fiscais, etc.) ou não fazer algo (como não impedir a fiscalização) a favor da arrecadação ou da fiscalização.

Neste texto, abordaremos as principais obrigações acessórias exigidas pelo Estado de Alagoas.

I - Principais obrigações acessórias ( continua ... )

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