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RESENHA MUNICIPAL da 2ª Semana de Setembro de 2007 (10/09/2007 a 14/09/2007)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana.
Belo HorizonteMunicipal - ITBI - LançamentoAviso Gerente de Tributos Imobiliários S/N de 11.09.2007Comunica aos contribuintes do ITBI sobre os Editais de Notificação de Lançamento do imposto referentes ao período de 03/09/2007 a 06/09/2007.
Brasília Não houve ato publicado nesta semana.
CampinasMunicipal - ITBI - Programa de Incentivo a Pagamentos de Tributos Lei do Município de Campinas/SP nº 13.054 de 10.09.2007 Altera o "caput" do artigo 3º da Lei nº 13.016, de 20 de julho de 2007, que institui o Programa de Incentivo a Pagamentos de Tributos do Município de Campinas e dá outras providências.
Municipal - Empreendimentos industriais, centros de distribuição e a unidades logísticas de serviços e produtos - Incentivos fiscais - Procedimentos para instrução do pedido ( continua ... )

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