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Vitória/ES - ISS - Nota Fiscal Eletrônica para Prestadores de Serviços - Atualizado de Acordo com a Portaria SMF nº 9/2008

Comentário - Municipal - 2008/0549

I - Introdução

II - Elementos da Nota Eletrônica

III - Quem Deverá Adotar a Nota Eletrônica

III.1 - Adoção Obrigatória

III.2 - Adoção Facultativa

IV - Substituição das Notas Fiscais Convencionais

V - Recibo Provisório de Serviços

V.1 - Características do RPS

V.2 - Quando Substituir o RPS

V.2.1 - Prazo para a Substituição

V.2.2 - Validade

VI - Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica

I - Introdução

Trata-se de ato do Secretário Municipal de Fazenda publicado no último dia 23 de agosto, amparado nos artigos 73 e 75 do Decreto nº 13.314/2007, que prescreve a obrigatoriedade do contribuinte emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

A nota eletrônica instituída pelo Município de Vitória é um documento gerado eletronicamente, que tem por finalidade amparar as operações de prestação de serviços.

 
A nota fiscal eletrônica deverá ser impressa em via única destinada ao tomador do serviço; porém, se o tomador preferir o documento poderá ser encaminhado via "e-mail".

II - Elementos da Nota ( continua ... )

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