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ICMS/SP - Livros e Documentos Fiscais - Perda, extravio, reconstituição da escrita e alteração cadastral - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/4871

Sumário

Introdução

I - Documentos fiscais

II - Livros fiscais

III - Perda, extravio ou inutilização de livros ou documentos fiscais

IV - Extravio da 1ª via do documento fiscal depois do recebimento pelo destinatário

V - Modelo de Comunicação de Ocorrências e de Declaração de Extravio de Documentos

VI - Reconstituição da escrita fiscal

VII - Alteração cadastral

Introdução

O contribuinte que utiliza livros e documentos fiscais está sujeito a cumprir uma série de regras relativas ao seu preenchimento, guarda ou utilização. No presente roteiro serão abordados os procedimentos a serem observados nos casos de perda, extravio, inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como de reconstituição de escrita fiscal e adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral.

Neste roteiro trataremos dos procedimentos que deverão ser observados pelos contribuintes nos casos de perda, extravio ou inutilização de livros ou documentos fiscais, nos termos da Portaria CAT nº 17/2006.

I - Documentos fiscais

Inicialmente, cabe-nos esclarecer quais são os documentos fiscais previstos na legislação do ICMS paulista. Assim, o contribuinte do imposto emitirá, conforme as operações ou prestações que realizar, os seguintes documentos ( continua ... )

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