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ICMS/PR - Exposições ou Feiras - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/2116

Sumário

Introdução

I - Conceito

I.1 - Diferenciação entre exposição/feira e venda fora do estabelecimento

II - Isenção do ICMS

II.1 - Condições para aplicação do benefício

II.2 - Perda do benefício

II.3 - Valor da operação

III - Documento fiscal

III.1 - Nota fiscal de remessa

III.2 - Retorno das mercadorias

Introdução

Para dar maior visibilidade aos seus produtos, é muito comum as empresas os remeterem para exposições ou feiras. O objetivo dessas operações não é comercializar os produtos, mas colocá-los à mostra do público em geral. Após o término da exposição, os produtos retornam ao estabelecimento remetente.

Neste comentário, com base na legislação do Estado do Paraná, serão analisados os procedimentos fiscais aplicáveis nessas operações.

I - Conceito

Muito embora as operações de remessa de mercadorias para exposições ou feiras sejam comuns no dia-a-dia das empresas, a legislação paulista não a conceitua nem no RICMS/PR, tampouco nas demais normas estaduais que complementam essas regras.

Assim, entende-se por exposição ou feira aquele evento realizado fora do estabelecimento do contribuinte, com participação de diversos expositores e cujo objetivo seja a demonstração do produto ou mercadoria ao público em geral. Assim conclui-se que em tais eventos não é realizada a venda da mercadoria remetida, mas apenas a sua exposição. ( continua ... )

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