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ICMS/GO - Consignação Industrial - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ICMS - 2007/3322

SUMÁRIO

Introdução

I - Conceito

II - Base legal e Definição no RCTE

III - Aplicação

III.1 - Exceção

IV - Procedimentos Fiscais

IV.1 - Remessa

IV.2 - Reajuste de Preço

IV.3 - Retorno simbólico

IV.4 - Venda da mercadoria remetida em consignação industrial

IV.5 - Escrituração Fiscal

V - Devolução Efetiva

VI - Entrega de Demonstrativo

Introdução

José Eduardo Soares de Melo em "ICMS Teoria e Prática" entende que "na consignação industrial ocorre a remessa de mercadoria com a finalidade de integração ou consumo em processo industrial, em que o faturamento será realizado à época da utilização desta mercadoria pelo destinatário".

Neste Roteiro, com base na legislação goiana, serão analisados os procedimentos fiscais a serem observados nessas operações.

I - Conceito

A consignação industrial é uma operação onde ocorre a remessa de insumos para utilização em determinado processo industrial de outra empresa.

O faturamento destes insumos ocorrerá apenas quando forem utilizados ou consumidos pelo ( continua ... )

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