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ICMS/RN - Obrigações acessórias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3321

Sumário

Introdução

I - Principais obrigações acessórias estaduais

I.1 - Documentos fiscais

I.2 - Livros fiscais

I.3 - Escrituração Fiscal Digital - EFD

I.4 - Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM)

I.5 - Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI-ICMS)

I.6 - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra)

I.7 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST)

I.8 - Informativo Fiscal

I.9 - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA

II - Penalidades

Introdução

De acordo com o Código Tributário Nacional, art. 113, § 2º, a obrigação acessória decorre de uma obrigação de fazer (como, por exemplo, a entrega de GIM, Sintegra, escrituração de livros fiscais, etc.) ou não fazer algo (como não impedir a fiscalização) a favor da arrecadação ou da fiscalização.

Neste texto, abordaremos as principais obrigações acessórias exigidas pelo Estado do Rio Grande do Norte.

I - Principais obrigações acessórias ( continua ... )

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