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Análise de Tema: Atrasos ao Serviço e Saídas Antes do Horário

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2007/0638

1. Introdução

O empregado é obrigado a cumprir a jornada de trabalho prevista em seu contrato, seja ela diária, semanal ou mensal.

O não cumprimento dessas jornadas de trabalho resulta em várias conseqüências para o empregado.

O assunto em tela deve ser analisado não somente sob o aspecto legal da questão referente a descontos nos salários, pois o problema é mais amplo quando o analisamos:

- Na caracterização da falta grave da desídia no desempenho das respectivas funções, que enseja a dispensa por justa causa;

- Na maneira razoável e de bom senso que o empregador deve tratar o assunto para que não perca o controle da disciplina e não tome atitudes com posturas radicais e injustas;

-Nas conseqüências financeiras que a ausência, mesmo que por frações de horas, pode representar para determinados empregados.

2. Descontos no Salário e no RSR

Conforme o disposto no art. 4o, caput da CLT, é considerado como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Conforme o disposto no art. 462, caput da CLT, é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo.

Conforme o disposto no art. 58, § 1o da ( continua ... )

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