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Rio de Janeiro/RJ - ISS - Cadastro de Empresas que Emitem Nota Fiscal de Outro Município para Tomador do Município do Rio de Janeiro - Roteiro de Procedimentos - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 28.248/2007 e com a Resolução SMF nº 2.515/2007.

Roteiro - Municipal - 2007/3348

 
Embora este Roteiro pertença ao Município do Rio de Janeiro/RJ, por trazer conseqüências aos prestadores de serviços de outras localidades, este e outros relacionados, encontram-se disponíveis em todos os municípios. A matéria está disciplinada nos seguintes atos: Lei nº 4.452/07, Decreto nº 28.248/07 e Resolução SMF nº 2.515/07, todos do Município do Rio de Janeiro/RJ.

I - Introdução

II - Disposição Legal

III - Cadastro de Prestadores de Outros Municípios

III.1 - Prazo para Fornecer as Informações

III.2 - Quem Está Obrigado

III.2.1 - Serviços que Exigem Cadastramento Prévio

III.3 - Quem Não Está Obrigado

III.3.1 - Serviços que Não Exigem Cadastramento Prévio

III.4 - Procedimentos

III.4.1 - Preenchimento do Formulário On-Line

III.4.2 - Documentação Exigida

III.4.3 - Envio da Documentação

III.4.4 - Recepção dos ( continua ... )

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