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ICMS/SP - Obrigações acessórias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3302

Sumário

Introdução

I - Cadastro de Contribuintes do ICMS

I.1 - Contribuintes obrigados

I.2 - Forma de inscrição

I.3 - Alterações, suspensão e baixa

I.4 - Prazo

I.5 - Penalidades

II - Documentos fiscais

II.1 - Tipos de documentos fiscais

II.2 - Dispensa de emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor

II.3 - Contribuintes obrigados

II.4 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

II.5 - Momento da emissão da Nota Fiscal

II.6 - Penalidades

III - Livros fiscais

III.1 - Tipos de livros fiscais

III.2 - Contribuintes obrigados

III.3 - Prazo

III.4 - Penalidades

III.5 - Escrituração Fiscal Digital - EFD

IV - Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA

IV.1 - Contribuintes ( continua ... )

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