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Análise de Tema: IPI - Base de Cálculo - Inclusão do Valor do Frete - Produtos Sujeitos a Diferentes Alíquotas

Comentário - Federal - 2007/2077

I - Introdução

Por meio da Lei nº 7.798/89, foi determinado que o valor da operação, para fins de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, compreende o preço do produto, acrescido do valor do frete e das demais despesas acessórias, cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário dos produtos.

Neste breve comentário trataremos da forma de cálculo do IPI, mais precisamente, sobre a inclusão do valor do frete cobrado ou debitado do destinatário, quando o transporte corresponder à produtos sujeitos a alíquotas diferentes, ou isentos do imposto.

II - Cálculo do frete conforme as alíquotas dos produtos

O Regulamento do IPI dispõe em seu art. 131 que o valor tributável pelo imposto, salvo disposição em contrário, será:

a) dos produtos de procedência estrangeira:

a1) o valor que servir ou que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasião do despacho de importação, acrescido do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis;

a.2) o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento equiparado a industrial;

b) dos produtos nacionais, o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.

O valor da operação das as letras "a.2" e "b", compreende o preço do produto, acrescido do valor do frete e das demais despesas acessórias, cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário.

Quando conhecido o valor do frete atribuído a cada produto, este comporá a base de cálculo do IPI de cada um, juntamente com as demais despesas acessórias cobradas do ( continua ... )

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