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ICMS/AM - Obrigações Acessórias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3301

Sumário

Introdução

I - Conceito de obrigação acessória

II - Documentos Fiscais

II.1 - Tipos de Documentos Fiscais

II.2 - Momento da emissão da Nota Fiscal

II.3 - Momento da emissão do Conhecimento de Transporte

II.4 - Descumprimento das condições de emissão dos documentos

III - Livros Fiscais

III.1 - Tipos/Modelos de Livros Fiscais

III.2 - Obrigatoriedade

III.3 - Penalidade pelo descumprimento da escrituração

III.4 - Escrituração Fiscal Digital - EFD

III.4.1 - Retificação da EFD

III.4.2 - Contribuintes estabelecidos no interior do Estado

IV - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GI/ICMS)

IV.1 - Obrigatoriedade

IV.2 - Prazo de entrega

IV.3 - Contribuintes dispensados da entrega

V - Declaração de Apuração Mensal (DAM)

V.1 - ( continua ... )

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