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ICMS/PB - Obrigações acessórias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3299

Sumário

Introdução

I - Principais obrigações acessórias estaduais

I.1 - Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM)

I.2 - Guia de Informação sobre o Valor Adicionado (GIVA)

I.3 - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra)

I.4 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST)

I.5 - Documentos fiscais

I.5.1 - Cancelamento de documentos fiscais

I.6 - Livros fiscais

I.7 - Escrituração Fiscal Digital - EFD

I.7.1 - Obrigatoriedade da EFD

I.7.2 - Obrigatoriedade do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

I.7.3 - ME, EPP e MEI optantes pelo Simples Nacional

I.7.4 - Geração e envio dos arquivos

I.7.5 - Dispensa do Sintegra

I.8 - Informação no rótulo ou em propaganda

I.9 - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA

II - Penalidades

( continua ... )

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