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ICMS/PA - Obrigações Acessórias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/3292

Sumário

Introdução

I - Conceito de obrigação acessória

II - Cadastro de contribuintes

II.1 - Pessoas obrigadas

II.2 - Procedimentos para inscrição estadual

II.2.1 - Formalização do ato cadastral

II.3 - Comunicação eletrônica

III - Documentos Fiscais

III.1 - Tipos de documentos fiscais

III.2 - Momento da emissão da nota fiscal

III.3 - Momento da emissão do conhecimento de transporte

III.4 - Descumprimento das condições de emissão dos documentos

III.5 - Registro eletrônico de documentos fiscais

III.5.1 - Geração e envio do registro eletrônico

III.5.2 - Dispensa do registro eletrônico

IV - Livros fiscais

IV.1 - Tipos/Modelos de Livros Fiscais

IV.2 - Quem está obrigado à escrituração

IV.3 - Penalidade pelo descumprimento da escrituração

V - Documentos de Arrecadação Estadual - ( continua ... )

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