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São Paulo/SP - ISS - Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - Programa Gerador - Versão 1.4.2 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Municipal - 2007/3287

 
A Declaração Eletrônica de Serviços (DES) foi extinta em 09.07.2011, conforme artigo 20 da Lei nº 15.406, de 08.07.2011.

Com a edição da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2007 a Prefeitura Municipal de São Paulo aprovou o novo programa gerador da Declaração Eletrônica de Serviços (DES), agora na versão 1.4.

Essa nova versão, que chegou a ser disponibilizada na página oficial da Prefeitura na Internet, foi rapidamente substituída pelas versões 1.4.1 e 1.4.2.

 
Por problemas de ordem técnica e operacional, detectados nas versões 1.4 e 1.4.1 do programa, é necessário que eles sejam substituídos pela nova versão 1.4.2. Confira os procedimentos em tópico específico deste Roteiro.

A apresentação da Declaração é uma obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), artigo 126 do Decreto nº 44.540/2004, que consiste na escrituração mensal de todos os documentos fiscais emitidos e documentos recebidos referentes aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros.

O programa gerador da DES possibilitará:

a) a escrituração de todos os documentos fiscais emitidos e documentos recebidos, referentes aos serviços prestados e/ou tomados de terceiros;

b) a declaração mensal da escrituração fiscal;

c) a transmissão da declaração via internet.

 
A partir da versão DES 1.4.2, a impressão do DAMSP diretamente na Declaração Eletrônica de Serviços foi desativada, com isso, tanto o prestador quanto o tomador dos serviços devem imprimi-lo diretamente na página oficial da Prefeitura.

Clique aqui para acessar a página que permite a impressão do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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