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Manaus/AM - ISS - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Municipal - 2012/3294

I - Introdução

II - Sistema Gerador da NFS-e

III - Adoção da NFS-e

IV - Da Obrigatoriedade da Emissão da NFS-e

V - Elementos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

VI - Escrituração da NFS-e

VI.1 - Preenchimento

VI.1.1 - Discriminação dos Serviços

VI.1.2 - Deduções

VI.1.3 - Cancelamento da NFS-e

VII - Cronograma de Adoção da NFS-e

VIII - Situação Tributária dos Contribuintes do ISS com Regime Especial

IX - Declaração Mensal de Serviços - DMS e NFS-e - Implicações

X - Emitentes de NFS-e e o Simples Nacional

I - Introdução

O Município de Manaus, inicialmente, disciplinou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, através da Lei nº 1.090/2006. Hoje, dentre outros, por meio do sistema implantado, o contribuinte poderá gerar o documento fiscal eletronicamente e armazená-lo para consulta no próprio sistema pela Prefeitura de Manaus.

 
A instituição do sistema que gera a NFS-e pelo município de Manaus não possui qualquer relação com o projeto da "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e" que vem sendo desenvolvido pelas Fazendas Estaduais e Receita Federal, no âmbito do CONFAZ ( continua ... )

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