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ICMS/SP - ECF - Homologação, Pedido de Uso ou de Cessação de Uso e Arquivos Eletrônicos - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/3973

Sumário

Introdução

I - Intervenção em ECF

I.1 - Atestado de intervenção

I.1.1 - Vias do atestado de intervenção

II - Credenciamento

II.1 - Fabricantes ou importadores de ECF

II.2 - Intervenção técnica

II.2.1 - Atualizações do credenciamento

II.3 - Resultado do Pedido de Credenciamento

II.4 - Atribuições dos credenciados

II.5 - Suspensão das atividades da empresa credenciada

III - Responsabilidade

IV - Lacração do ECF

IV.1 - Habilitação para a fabricação do lacre

IV.1.1 - Resultado do Pedido de Credenciamento

IV.2 - Obrigatoriedade da lacração do ECF

IV.3 - Violação/Remoção do lacre

IV.4 - Lacre e etiqueta

IV.4.1 - Confecção dos lacres

IV.4.2 - Perda ou extravio de ( continua ... )

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