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ICMS/MA - Venda para entrega futura - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4920

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Simples faturamento

III - Remessa da mercadoria

IV - Escrituração

V - Considerações sobre o IPI

V.1 - Simples faturamento

V.2 - Remessa da mercadoria

Introdução

A venda para entrega futura caracteriza-se pelo fato de as mercadorias serem entregues em momento posterior ao fechamento do negócio, mediante acordo entre as partes. Esse procedimento é comumente utilizado, por conveniência das partes envolvidas, para se garantir o negócio e, seja pela oportunidade do preço e demanda do produto, para quem compra, seja pela oportunidade da venda, para quem a negocia.

No presente Roteiro trataremos da venda para entrega futura prevista no art. 336 do RICMS/MA.

I - Conceito

Caracteriza venda de mercadoria para entrega futura a operação em que a venda ocorre em uma data e a efetiva saída da mercadoria, fato gerador do ICMS, em etapa posterior.

Nas vendas para entrega futura, temos tão somente a antecipação do pagamento por uma mercadoria à ser entregue em um momento posterior, seja por falta de espaço para estocá-la, ou por ainda ter que ser produzida ou importada, enfim, qualquer circunstância conveniada entre as partes para que esta seja entregue futuramente, justificando assim a sua denominação, "Venda para Entrega ( continua ... )

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