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ICMS/AL - Venda para entrega futura - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4956

Sumário

Introdução

I - Simples faturamento

I.1 - Considerações sobre o IPI

II - Saída efetiva da mercadoria

II.1 - Considerações sobre o IPI

III - Escrituração no livro fiscal

III.1 - Simples faturamento

III.2 - Entrega efetiva

Introdução

Na operação de venda para entrega futura, o fornecedor vende determinada mercadoria ao comprador, porém a entrega se dará em um momento seguinte. O estabelecimento comprador geralmente efetua este tipo de operação por falta de espaço físico para estocagem da mercadoria, ou por qualquer outro motivo.

Regra geral, o momento da cobrança do valor relativo à mercadoria não é significante para fins de incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais. Todavia, diante da reiterada prática do faturamento antecipado e da necessidade de se obter um documento que acoberte esse procedimento a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte poderá adotar nesses casos.

Na legislação, podemos encontrar o dispositivo que trata sobre essa operação no artigo 40 do Convênio Sinief s/nº/1970 e no artigo 609 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 35.245/1991.

I - Simples ( continua ... )

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