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ICMS/DF - Doação de mercadorias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4908

Sumário

Introdução

I - Incidência

II - Base de cálculo

III - Crédito do imposto

IV - Escrituração fiscal

V - Isenção do imposto

VI - IPI

Introdução

A doação é uma forma de presentear ou mesmo ajudar alguém, ou alguma instituição, ou uma empresa. Além da doação em dinheiro ou de prestação de algum serviço, podem ser doadas também mercadorias. Caso ocorra a doação de mercadorias por um contribuinte do ICMS, o fato de não haver uma operação monetária (compra e venda), não exclui a hipótese de tributação.

No presente Roteiro abordamos os procedimentos a serem observados nas operações de doação de mercadorias.

I - Incidência

Conforme estabelece a legislação do ICMS, ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadorias, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

Observa-se, ainda, que são irrelevantes para a caracterização do fato gerador a natureza e a validade jurídica da operação, bem assim os efeitos decorrentes. Ou seja, o aspecto relevante para incidência do ICMS é a circulação da mercadoria, pouco importando o motivo dessa operação, ainda que a título gratuito.

Dessa forma, mesmo nas operações de doações, ocorre o fato gerador do ICMS e, consequentemente, nasce a obrigatoriedade de pagamento do imposto correspondente, salvo exceção expressa.

Fundamentação: ( continua ... )

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