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ICMS/ES - Doação de Mercadorias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/5078

Introdução

I - Tributação

I.1 - Base de cálculo

II - Nota fiscal

III - Crédito do imposto

IV - Escrituração Fiscal

V - Hipóteses de isenção do ICMS

V.1 - Banco de alimentos (Food Bank)

V.2 - Organizações internacionais

V.3 - Doações à Secretaria da Educação do Estado

V.4 - Doações para assistência às vítimas das calamidades climáticas

V.5 - Doação ao Governo do Espírito Santo

V.6 - Jogos Olímpicos, Paraolímpicos e Copas das Confederações Fifa 2013 e do Mundo Fifa 2014

V.7 - SENAI

V.8 - Vítimas de calamidades

V.9 - Doações para o Programa Fome Zero

VI - IPI

Introdução

A doação é uma forma de presentear ou mesmo ajudar alguém, ou alguma instituição, ou uma empresa. Além da doação em dinheiro ou de prestação de algum serviço, podem ser doadas também mercadorias. Caso ocorra a doação de mercadorias por um contribuinte do ICMS, o fato de não haver uma operação monetária (compra e venda), não exclui a hipótese de ( continua ... )

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