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ICMS/RS - Doação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/2080

Sumário

I - Incidência

II - Base de cálculo

III - Crédito do imposto

IV - Escrituração Fiscal

V - Isenção

I - Incidência

Conforme estabelece a legislação do ICMS, ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadorias, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular. Ou seja, o aspecto relevante para incidência do ICMS é a circulação da mercadoria, pouco importando o motivo dessa operação, ainda que a título gratuito.

Dessa forma, mesmo nas operações de doações, ocorre o fato gerador do ICMS e, consequentemente, nasce a obrigatoriedade de pagamento do imposto correspondente, salvo exceção expressa.

Fundamentação: arts. 2º, I e 4º, I, ambos do Livro I do RICMS/RS.

II - Base de cálculo

Regra geral, o ICMS tem como base de cálculo o valor da operação. Ocorre que, em determinadas situação, como é o caso de doação, no entanto, não há um valor a ser considerado. Nota-se que, na doação, a operação se dá a título gratuito.

Ciente disso, a legislação estabelece que na falta desses valores a base de cálculo do imposto é:

a) o preço corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista do local da operação ou, na sua falta, no mercado atacadista regional, caso o remetente seja produtor, extrator ou gerador, inclusive de ( continua ... )

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