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Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Operações de mútuo - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2015/5241

Sumário

Introdução

I - Definição de mútuo

II - Incidência

III - Fato gerador

IV - Cálculo

IV.1 - Base de cálculo

IV.1.1 - Base de cálculo nos casos de prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados

IV.2 - Alíquota

IV.2.1 - Alíquota adicional

IV.3 - Exemplos

IV.3.1 - Crédito com valor indefinido e prazo indeterminado para liquidação

IV.3.2 - Crédito com valor definido e prazo determinado para liquidação

IV.4 - Mutuário optante pelo Simples Nacional

V - Recolhimento

VI - Penalidades

Introdução

A Constituição Federal no inciso V do artigo 153, atribui competência à União para instituir o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ( continua ... )

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