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ICMS/GO - Ativo Imobilizado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3708

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Fato gerador

II.1 - Exclusão

III - Não-incidência

III.1 - Mudança de endereço

IV - Base de cálculo

V - Alíquota do imposto

VI - Emissão de nota fiscal

VII - Crédito do imposto

VII.1 - Apropriação

VIII - Escrituração fiscal

IX - Alienação de bem do ativo imobilizado

Introdução

Analisamos, nesta oportunidade, o tratamento fiscal aplicado nas operações que envolvem ativo imobilizado, tendo como fundamento diversos artigos do Regulamento do Código Tributário Estadual - Decreto nº 4.852/1997.

I - Conceito

Nos dizeres de José Eduardo Soares de Melo, "ativo imobilizado ou ativo fixo são expressões sinônimas que, na linguagem contábil, identificam o agrupamento de contas onde se registram os recursos investidos em direitos que tenham por objeto bens necessários à exploração do objeto social (capital fixo). As expressões são utilizadas em oposição a ativo circulante".

II - Fato ( continua ... )

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