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Simples Nacional - Opção - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4372

Sumário

Introdução

I - Opção - Regras gerais

II - Início de atividade

II.1 - Esquema Prático - Aplicável a partir de 1º.1.2009

II.2 - Esquema Prático - Aplicável até 31.12.2008

III - Atividades

III.1 - Serviços contábeis

III.2 - Serviços advocatícios

IV - Agendamento da opção

V - Resultado do pedido de opção

V.1 - Contencioso administrativo relativo ao indeferimento da opção

V.2 - Intimação Eletrônica

VI - CNAE

VII - Migração automática - Opção tácita ocorrida em 2007

VII.1 - Cancelamento da opção tácita - ano de 2007

VIII - Decisões Administrativas

IX - Consultoria FISCOSoft

X - Anexo - CNAE impeditivos e ambíguos

X.1 - Códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional - Aplicável a partir de 1º.1.2015

X.2 - Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional - Lista Ambígua - Aplicável a partir de ( continua ... )

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