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ICMS/RN - Demonstração - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ICMS - 2007/3230

Sumário

Introdução

I. Operações internas

I.1 Remessa em demonstração

I.2 Retorno de mercadoria remetida em demonstração dentro do prazo de 30 dias

I.3 Retorno da mercadoria depois de decorridos 30 dias da remessa

II. Operações interestaduais

III. Emissão e escrituração dos documentos fiscais

III.1 Nota fiscal de remessa de mercadoria em demonstração

III.2 Nota fiscal de retorno de mercadoria remetida em demonstração

IV. Transmissão da propriedade

INTRODUÇÃO

É comum, no dia-a-dia das empresas, elas remeterem suas mercadorias a terceiros para serem examinadas, testadas, avaliadas, entre outros.

Isso faz com que o comprador em potencial verifique se o produto que pretende adquirir satisfaz ou não suas necessidades.

Neste roteiro de procedimentos será abordado o tratamento tributário dispensado às operações de remessa e retorno de mercadorias em demonstração.

I. OPERAÇÕES INTERNAS

I.1 Remessa em demonstração

O Regulamento do ICMS concede ao contribuinte, nas operações internas, a suspensão do imposto. Para tanto, a mercadoria deverá retornar ao estabelecimento original dentro do prazo de 30 ( continua ... )

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