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São Paulo/SP - ISS - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Novos Valores para o Ano de 2007.

Comentário - Municipal - 2007/0420

I - Introdução

O Município de São Paulo, desde o ano de 2004, tributa os Autônomos e as Sociedades de Profissionais através do chamado Regime Especial de Recolhimento.

Nesta sistemática a base de cálculo não é o preço do serviço ou a importância paga a titulo de remuneração do próprio trabalho. O regime especial fixa um valor mensal sobre o qual deve ser aplicada a alíquota correspondente ao serviço prestado.

 
A apuração do Imposto é mensal mas o recolhimento é trimestral.

Para o ano de 2007 esses valores devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior.

Neste comentário apresentaremos os novos valores do ISS para 2007 e os detalhes sobre a forma de tributação desses profissionais.

II - Autônomos - Trabalho Pessoal

II.1 - Valor da Base de Cálculo - 2007

Para o ano de 2007 não houve nenhuma alteração na forma de tributação dos profissionais autônomos. Somente os valores é que devem ser corrigidos com base na variação acumulada do IPCA.

Na Tabela abaixo elaboramos um comparativo da base de cálculo mensal dos últimos quatro anos.

ContribuintesBase de Cálculo Mensal 2004Base de Cálculo Mensal 2005Base de Cálculo Mensal 2006Base de Cálculo Mensal 2007
Profissionais autônomos ou aqueles que ( continua ... )

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