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ICMS/PR - Bonificação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/2060

Sumário

Introdução

I - Fato gerador

II - Base de cálculo

III - Código Fiscal de Operações e Prestações ( CFOP) e Código de Situação Tributária (CST)

IV - Exemplo de Nota Fiscal

V - Desconto incondicional

Introdução

É muito comum as empresas, para aprimorar sua relação comercial e garantir maior fidelidade, distribuir a seus clientes, gratuitamente, produtos pertencentes ao seu ramo de atividade. Esse procedimento comercial é conhecido como bonificação.

É exemplo de uma operação de bonificação quando a empresa efetua a venda de dez unidades de determinado produto e remete em bonificação mais uma unidade desse produto.

Neste Roteiro analisaremos os procedimentos fiscais a serem observados nesses casos, conforme as regras estabelecidas pelo RICMS/PR - Decreto nº 6.080/2012.

I - Fato gerador

Entre as hipóteses de incidência do ICMS, verifica-se que o imposto incide sobre operação relativa à circulação de mercadorias. Verifica-se também que a caracterização do fato gerador independe da natureza jurídica da operação ou prestação que o constitua.

Dessa forma, regra geral, salvo exceção expressa, qualquer operação de circulação está sujeita ao imposto, mesmo que a título gratuito, como ocorre na operação de ( continua ... )

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