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ICMS/PE - Saldo credor acumulado - Roteiro de procedimentos

Roteiro - ICMS - 2007/3200

Sumário

Introdução

I. Diferença entre saldo credor e crédito acumulado

II. Formação do crédito acumulado

II.1 Operações para o exterior

II.2 Transferência

II.3 Crédito presumido

III. Utilização

IV. Registro do crédito acumulado

INTRODUÇÃO

O ICMS é um imposto não cumulativo. Isso quer dizer que o contribuinte poderá deduzir o valor do ICMS cobrado nas operações anteriores daquele valor devido pelas suas saídas.

O controle da apuração do ICMS, é dado através do livro Registro de Apuração do ICMS.

Quando o valor resultante dessa dedução for positivo, ou seja, saldo credor, o contribuinte poderá transferir para o período seguinte este valor.

Entretanto, é importante sabermos a diferença entre saldo credor e crédito acumulado, que será citado neste roteiro.

Fundamentação: Arts. 27 e 273 do RICMS/PE, Decreto nº 14.876/1991

I. DIFERENÇA ENTRE SALDO CREDOR E CRÉDITO ACUMULADO

Considera-se saldo credor o valor tido pelo confronto entre créditos e débitos, em que o valor do crédito é superior ao do débito.

Em relação ao crédito acumulado é decorrente de operações beneficiadas fiscalmente, em que a legislação prevê a manutenção de crédito do ICMS por ocasião da entrada da ( continua ... )

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