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ICMS/PE - Saldo credor acumulado - Roteiro de procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3200

Sumário

Introdução

I - Diferença entre saldo credor e crédito acumulado

II - Formação do crédito acumulado

II.1 - Operações para o exterior

II.2 - Transferência

II.3 - Crédito presumido

III - Utilização

IV - Registro do crédito acumulado

Introdução

O ICMS é um imposto não cumulativo. Isso quer dizer que o contribuinte poderá deduzir o valor do ICMS cobrado nas operações anteriores daquele valor devido pelas suas saídas.

O controle da apuração do ICMS é feito por meio do livro Registro de Apuração do ICMS.

Quando o valor resultante dessa dedução for positivo, ou seja, saldo credor, o contribuinte poderá transferir para o período seguinte este valor.

Entretanto, é importante sabermos a diferença entre saldo credor e crédito acumulado, que será citado neste roteiro.

Nota-se que o dispositivo que trata sobre o crédito acumulado no RICMS/PE (art. 48), foi revogado pelo Decreto nº 43.901/2016, com efeitos a partir de 1º de abril de 2017.

I - Diferença entre saldo credor e crédito acumulado

Considera-se saldo credor o valor tido pelo confronto entre créditos e débitos, em que o valor do crédito é superior ao do ( continua ... )

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