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ICMS/RS - Documentos Fiscais - Extravio - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/2059

Sumário

Introdução

I - Documentos fiscais

I.1 - Operações de circulação de mercadorias

I.2 - Prestações de serviços de transporte

I.3 - Prestações de serviços de comunicação

II - Comunicação ao Fisco

III - Anotação no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência

IV - Reflexos do extravio dos livros e dos documentos fiscais

Introdução

Os contribuintes do ICMS, além do cumprimento da obrigação principal (recolhimento do imposto), devem também observar o cumprimento de algumas obrigações acessórias que lhe são pertinentes, como a emissão de documentos fiscais.

Tendo em vista que esses documentos referem-se às operações e prestações realizadas pelo contribuinte, devem ser arquivados em ordem cronológica e conservados durante o prazo de 5 exercícios completos, interrompendo-se esse prazo por qualquer exigência fiscal relacionada com as respectivas operações ou prestações ou com os créditos tributários delas decorrentes.

Diante disso, caso ocorra o extravio dos documentos durante esse período de guarda, ou antes mesmo de serem emitidos, o contribuinte fica obrigado a observar alguns procedimentos que serão tratados no presente Roteiro.

I - Documentos fiscais

Os contribuintes e as pessoas obrigadas a inscrição emitirão, conforme as operações ou prestações que realizarem, os documentos fiscais que serão comentados nos subtópicos a ( continua ... )

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