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ICMS/PB - Extravio de Livros e Documentos Fiscais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4949

Sumário

Introdução

I - Documentos e livros fiscais

II - Procedimentos

III - Extravio da Ficha de Inscrição do Contribuinte - FIC

IV - Prazo para comunicação

V - Registro da ocorrência

Introdução

Todos os contribuintes do ICMS estão obrigados à adoção de documentos e livros fiscais, que têm por finalidade registrar todas as operações realizadas pela empresa.

Toda essa documentação deve ser mantida sob a guarda do contribuinte pelo período de tempo que determinar a legislação em vigor.

Entretanto, pode acontecer de serem extraviados. Neste caso, há um procedimento específico a ser cumprido pelo contribuinte, que será apresentando no presente Roteiro.

I - Documentos e livros fiscais

De acordo com a atividade que a empresa realiza, a legislação define os documentos e os livros fiscais que o contribuinte deve adotar.

De modo geral, são considerados documentos fiscais:

a) Nota Fiscal;

b) Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

c) Cupom Fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

d) Nota Fiscal de Produtor;

e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica;

f) Nota Fiscal de Serviço de Transporte;

g) Conhecimento de Transporte Rodoviário de ( continua ... )

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