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ICMS/MA e IPI - Industrialização por encomenda - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/3176

Sumário

Introdução

I - Conceito de industrialização

I.1 - Exclusão do conceito de industrialização

II - Procedimentos previstos na legislação do IPI

II.1 - Suspensão do lançamento

II.2 - Retorno de industrialização

III - Procedimentos previstos na legislação do ICMS

III.1 - Remessa para industrialização por encomenda

III.1.1 - Suspensão do imposto na remessa para industrialização

III.1.2 - Obrigações do estabelecimento industrializador

III.1.3 - Condições para fruição da suspensão do ICMS

III.1.4 - Procedimento no descumprimento do prazo ou condições para a fruição da suspensão

III.1.4.1 - Procedimento do contribuinte remetente

III.1.4.2 - Procedimento do contribuinte destinatário

III.2 - Remessa para industrialização a ser realizada profissional autônomo ou avulso

III.2.1 - Suspensão do imposto na remessa para industrialização

III.2.2 - Retorno da industrialização feita por profissional autônomo ou ( continua ... )

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