x
x
x
Comentário - Federal - 2007/2040

Declaração de Ajuste Anual - DIRPF 2007 - Dedução - Previdência Oficial e Privada

Introdução

Uma das deduções possíveis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, corresponde aos valores contribuídos para a previdência oficial, à previdência privada e ao FAPI - Fundo de Aposentadoria Programada Individual.

Neste breve comentário trataremos desse assunto, abrangendo inclusive a diferença, para fins da Declaração, entre o PGBL e o VGBL.

I - Modelo Completo - Obrigatoriedade

Antes de adentrarmos à dedução propriamente dita, devemos observar que é obrigatória a adoção do modelo Completo da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física), caso se pretenda deduzir os valores pagos à previdência social, privada ou ao FAPI.

No modelo Simplificado, todas as deduções são substituídas pelo desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado ao valor de R$ 11.167,20, não sendo, portanto, utilizáveis as deduções aqui tratadas.

I.1 - Informação na DIRPF

Na DIRPF, as deduções aqui tratadas serão informadas:

a) na ficha "Pagamento e doações efetuados" - no caso de previdência privada e FAPI;

b) na ficha "Rendimentos tributáveis recebidos de PJ" e "Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas e do exterior" - no caso de previdência oficial.

II - Previdência Oficial, Previdência Privada e FAPI

Na determinação da base de cálculo do imposto, poderão ser deduzidas as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.

Também são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual, as contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI cujo ônus seja da pessoa ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?