x
x
x
IPI e ICMS/SC - Venda para entrega futura - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/2048

Introdução

I - Simples Faturamento

I.1 - Escrituração

I.2 - Considerações sobre o IPI

II - Remessa da mercadoria

II.1 - Escrituração

II.2 - Considerações sobre o IPI

Introdução

Muitos contribuintes realizam vendas e faturam antecipadamente à entrega da mercadoria.

Regra geral, o momento da cobrança do valor relativo à mercadoria não é significante para fins de incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais. Todavia, diante da reiterada prática do faturamento antecipado e da necessidade de se obter um documento que acoberte esse procedimento, a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte pode adotar nesses casos.

No presente comentário trataremos da venda para entrega futura prevista nos artigos 41 e 42 do RICMS/SC - Decreto Estadual 2.870/2001.

I - Simples faturamento

De acordo com o disposto no artigo 35, Anexo 5 do RICMS/SC é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestação de serviço, exceto nas hipóteses expressamente previstas na legislação do IPI e do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?