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São Paulo/SP - ISS - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - "Web Service" - Integração de Sistemas - NF-e/Usuário (Contribuinte)

Comentário - Municipal - 2007/0400

I - Introdução

A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da IN SF e SUREM/PMSP nº 8/07, regulamentou as rotinas e procedimentos necessários para que os contribuintes integrem seus próprios sistemas de informação ("softwares") com o sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e.

Essa integração/comunicação entre os sistemas será viabilizada pelo uso da tecnologia "Web Service" e automatizará todo o processo, possibilitando:

a) emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e;

b) envio de Recibo Provisório de Serviços - RPS;

c) envio de lote de RPS;

d) teste de envio de lote de RPS;

e) consulta de NF-e;

f) consulta de NF-e recebidas;

g) consulta de lote;

h) consulta informações do lote;

i) cancelamento de NF-e;

j) consulta de CNPJ.

II - Certificado Digital

Os certificados digitais utilizados no sistema da NF-e da Prefeitura do Município de São Paulo serão emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tipo A1, A3 ou A4, devendo conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do proprietário do certificado digital.

Os certificados digitais serão exigidos no mínimo em dois momentos distintos:

a) Assinatura de Mensagens XML conforme padrão "XML Digital Signature", "Enveloped", usando algoritmo RSA-SHA1;

b) Autenticação na transmissão das mensagens entre os servidores da empresa e da Prefeitura do Município de São Paulo. ( continua ... )

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