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Natal/RN - ISS - Declaração Digital de Serviços - Regras Gerais - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 8.104/2007

Comentário - Municipal - 2007/0543

I - Introdução

II - Programa Gerador

III - Apresentação da DDS

III.1 - Quem Está Obrigado

III.2 - Quem Não Está Obrigado

III.3 - Quando Apresentar

IV - O Que Declarar na DDS

IV.1 - Dados e Informações Exigidas

IV.2 - Ausência de Movimento Econômico

IV.3 - Registros Especiais

V - Dispensa de Obrigações Acessórias

VI - Conservação dos Documentos

VII - Contribuintes em Estimativa

VIII - Declaração Retificadora

I - Introdução

A Declaração Digital de Serviços - DDS vigora desde julho de 2005 no Município de Natal com a edição do Decreto nº 7.614/2005, e como obrigação acessória está amparada nos Arts. 13-A e 82 da ( continua ... )

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