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Acúmulo de benefícios previdenciários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/3691

Sumário

Introdução

I - Vedações

I.1 - Segurado recluso

I.2 - Suspensão do auxílio-acidente

II - Possibilidade de acúmulo

III - Aposentado que retorna ao trabalho

IV - Pensão especial aos deficientes físicos da Síndrome da Talidomida

V - Titular de benefício de prestação continuada e de renda mensal vitalícia

VI - Titular de benefício previdenciário que se enquadrar no direito ao recebimento de benefício assistencial

VII - Acumulação indevida

VIII - Recebimento de seguro-desemprego com benefício de prestação continuada da Previdência Social

IX - Jurisprudência

X - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT

Introdução

O segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em regras, tem direito ao recebimento de apenas um benefício, mas existem algumas exceções.

Este Roteiro trata das regras para acumulação ou não de benefícios previdenciários.

I - Vedações

Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho: ( continua ... )

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