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ICMS/MT - Livro Registro de Inventário - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4929

Sumário

Introdução

I - Livros fiscas

II - Disposições comuns

III - Livro Registro de Inventário

III.1 - Obrigatoriedade de adoção

III.2 - Autenticação do livro

III.3 - Finalidade

III.4 - Escrituração

III.5 - Prazo

III.6 - Escrituração Fiscal Digital - EFD

III.7 - Autonomia dos estabelecimentos

IV - Penalidades

Introdução

O contribuinte do ICMS está sujeito ao cumprimento de várias obrigações acessórias. Considera-se obrigação acessória aquela decorrente da legislação tributária e que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Dentre as obrigações acessórias a que o contribuinte do ICMS está sujeito encontramos a escrituração do livro Registro de Inventário, tema objeto do presente roteiro.

I - Livros fiscais

Os livros fiscais previstos na legislação tributária mato-grossense são:

a) Registro de Entradas, modelo 1;

b) Registro de Entradas, modelo 1-A;

c) Registro de Saídas, modelo ( continua ... )

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