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Carnaval não é feriado

Comentário - Trabalhista/Previdenciário - 2016/2456

Sumário

Introdução

I - Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas

II - Feriados nacionais

III - Expediente bancário em 2016

Introdução

O Carnaval é uma festa popular que ocorre anualmente em várias regiões do País, mas sua real origem ainda é desconhecida.

No ano de 2016 o Carnaval é comemorado nos dias 8 e 9 de fevereiro, sendo a Quarta-feira de Cinzas comemorada no dia 10 do referido mês.

I - Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas

Não há lei que considere os dias destinados à festa popular nacional denominada Carnaval, inclusive a Quarta-feira de Cinzas, como feriados nacionais.

Assim, se não houver declaração em lei municipal declarando o Carnaval como feriado, o trabalho nesses dias é permitido.

Desse modo, o empregador poderá manter suas atividades normalmente ou dispensar seus empregados do trabalho, ou ainda, aplicar as regras relacionadas ao acordo de compensação ou banco de horas.

 
Para saber mais sobre acordo de compensação e banco de horas consulte o nosso Roteiro "Trabalho extraordinário, compensação e banco de horas - Roteiro de Procedimentos".

Recomenda-se, contudo, que seja consultada a prefeitura do município, com a finalidade de que se tenha a certeza da existência ou não de legislação municipal considerando como feriado os dias em que se comemora o Carnaval.

Nas repartições públicas federais, estaduais ou municipais poderá ser declarado, pelos respectivos órgãos competentes, ponto facultativo nesses ( continua ... )

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