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CNAE 2.0 e Nova Versão PGD CNPJ 1.4 - Factoring - Esclarecimentos

Comentário - Federal - 2007/2034

Sumário

Introdução

I. CNAE 2.0

II. CONCLA

III. Transposição dos Códigos CNAE Constantes no Cadastro CNPJ

IV. Nova Versão do PGD CNPJ 1.4

IV. Factoring

VI. Fundamentação

Introdução

A revisão da tabela CNAE-Fiscal 1.1, em termos nacionais, foi realizada para fins de acompanhar as mudanças na estrutura da economia e o surgimento de novas atividades econômicas, principalmente no setor de serviços.

I. CNAE 2.0

A partir de 1º de janeiro de 2007, terá vigência nova estrutura de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE - versão 2.0), conforme Resoluções CONCLA nº 1, de 4 de setembro de 2006 e nº 2, de 15 de setembro de 2006. Em resumo, a tabela "CNAE-Fiscal 1.1" foi substituída pela tabela "CNAE 2.0".

A CNAE 2.0 está organizada em cinco níveis hierárquicos: seções, divisões, grupos, classes e subclasses, sendo o detalhamento das subclasses destinado ao uso da Administração Pública Brasileira.

II. CONCLA

Compete à Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), órgão colegiado diretamente subordinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, alterado pelo Decreto nº 3.634, de 18 de outubro de ( continua ... )

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