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ICMS/GO - Industrialização - Procedimentos Fiscais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ICMS - 2013/3124

Introdução

I - Industrialização - Características e Modalidades

II - Exclusões

III - Tratamento fiscal

III.1 - Procedimentos aplicados ao ICMS

III.1.1 - Industrialização por mais de um estabelecimento

III.2 - Procedimentos Aplicados ao IPI

IV - Não incidência na operação interna

Introdução

Abordamos, nesta oportunidade, os procedimentos fiscais relativos à operação de industrialização, com fundamento nos arts. 33 e 34 do Anexo XII do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - Decreto nº 4.852/97 e artigos 4º e 5º do Decreto nº 7.212/2010 - RIPI.

I - Industrialização - Características e Modalidades

A legislação do ICMS e a do IPI estabelece que caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.

Podemos classificar a industrialização em 5 modalidades:

a) transformação - a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova;

b) beneficiamento - a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do ( continua ... )

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