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São Paulo/SP - ISS - Serviços de Educação - Ensino Superior - Redução da Alíquota do ISSQN

Comentário - Municipal - 2007/0376

A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Lei nº 14.256/2006, reduziu a alíquota do ISS dos serviços de educação, em especial aqueles relacionados com o ensino regular superior.

Com isso, praticamente todos os serviços de ensino regular passam a ser tributados com a mesma alíquota, ou seja, 2% (dois por cento)

 
Até o ano passado, apenas o ensino regular pré-escolar, fundamental e médio pagava o ISS com alíquota de 2%, enquanto que o ensino superior pagava 5%.

A nova Lei fixou a alíquota de 2% (dois por cento) para o sub-item 8.01, e consequentemente para todos os códigos de serviço relacionados à ele.

Portanto, os códigos de serviços que efetivamente tiveram a alíquota reduzida de 5% para 2% em 2007 são os seguintes:

Códigos de ServiçosAlíquota
05690 - Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais.2%
05711 - Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado.2%
05720 - Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (regime especial - profissional autônomo - Pessoa Física)2%

( continua ... )

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