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Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/4669

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade de apresentação

II - Dispensa de apresentação

III - Informações a serem apresentadas

IV - Prazo e forma de apresentação

V - Penalidades

V.1 - Penalidades aplicadas até 27 de dezembro de 2012

V.2 - Penalidades aplicadas a partir de 28 de dezembro de 2012

VI - Programa gerador

VII - Consultoria FISCOSoft

Introdução

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB foi instituída pela Instrução Normativa SRF nº 304/2003 e está regulamentada, atualmente, pela Instrução Normativa RFB nº 1.115/2010.

As regras e demais disposições acerca da DIMOB serão detalhadas neste Roteiro de Procedimentos.

I - Obrigatoriedade de apresentação

A DIMOB é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:

 
Referida Declaração, juntamente com a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, permite à Receita Federal o cruzamento de dados no tocante aos negócios realizados por pessoas físicas e jurídicas na aquisição de propriedades imobiliárias.

a) que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse ( continua ... )

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