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ICMS/RJ - Livro Registro de Inventário - Disposições Gerais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/5171

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade e dispensa de adoção

II - Finalidade

III - Forma de escrituração

III.1 - Escrituração Fiscal Digital - EFD

IV - Levantamento do estoque

V - Inexistência de estoque

VI - Autenticação

VII - Regras gerais

Introdução

O contribuinte do ICMS está sujeito ao cumprimento de várias obrigações acessórias. Considera-se obrigação acessória aquela decorrente da legislação tributária e que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Dentre as obrigações acessórias a que o contribuinte do ICMS está sujeito encontramos a escrituração do livro Registro de Inventário, tema objeto do presente roteiro.

I - Obrigatoriedade e dispensa de adoção

O livro Registro de Inventário deverá ser escriturado por todos os estabelecimentos que mantiverem mercadorias em estoque. O contribuinte do ICMS, salvo disposição em contrário, deverá manter, em cada estabelecimento, o referido livro.

Ficam dispensados da escrituração do referido livro:

a) produtores agropecuários;

b) empresas enquadradas no regime simplificado previsto no ( continua ... )

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